TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 38 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
171/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
DENILSON ÁVILA DE MESQUITA
***.248.213-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
14/09/2026
R$ 1.076,40
162/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
TERRAS DE SAO JORGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46.374.744/0001-77
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
16/09/2026
16/09/2026
R$ 3.568,68
143/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
48.655.53 FRANCISCO CLAUDENIR AZEVEDO MESQUITA
48.655.523/0001-00
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
25/09/2026
R$ 538,20
140/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FARMACIA CENTRAL IRAUÇUBA LTDA
32.540.003/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
25/09/2026
R$ 919,08
143/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
48.655.53 FRANCISCO CLAUDENIR AZEVEDO MESQUITA
48.655.523/0001-00
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
25/09/2026
R$ 538,20
180/2026
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO SONORA
FRANCISCO RONALDO LOPES SALES
***.251.093-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
29/09/2026
29/09/2026
R$ 33,12
165/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
DEUSAFARMA FARMACIA LTDA
40.781.566/0001-12
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
30/09/2026
R$ 414,00
270/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
FRANCISCO VIANEY BARRETO FERNANDES
***.188.393-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
19/12/2026
20/01/2026
R$ 360,00

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