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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - LEI N 2.094/2025 04/07/2025

  • ALTERAÇÃO NA LEI DE SANEAMENTO AMBIENTAL.

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LEI MUNICIPAL - LEI N 2.095/2025 04/07/2025

  • REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA - COMDEMA.

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LEI MUNICIPAL - LEI N 2.098/2025 04/07/2025

  • POLITICA DE ARBORIZAÇÃO

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LEI MUNICIPAL - LEI N 2.099/2025 04/07/2025

  • REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA - AMMAI.

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